Início Leis

Leis

Lei Complementar 317/2018

Altera a Lei Complementar 287/2017 de 30 de Maio 2017

LEI 316/2018

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde Revoga as Leis 168/2010 e 185/2011 e da outras Providencias 

LEI 315/2018

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN do Município de Pedro Régis

Lei 314/2018

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2019, e adota outras providencias.

LEI 313/2018

Declara as Associações dos pequenos produtores do Município de Pedro Régis

LEI 312/2018

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício 2018 e da outras providencias.

LEI 311/2018

Autoriza a Prefeitura Municipal fazer a doação de peixe e adota outras providencias.

LEI 310/2018

Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras Providencias

LEI 309/2018

Reajusta salarial dos servidores ocupantes do quadro funcional efetivo da Câmara Municpal de Pedro Régis e adota outras providências.

Lei 308/2018

Reajusta os vencimentos do Magistério Municipal, alterando as suas tabelas de  vencimentos constantes da Lei Complementar 284/2017
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support