[{"Id":1385,"Numero":"17","Data":"2026-08-03","Descricao":"INSTITUI A COMISSÃO GESTORA E AS COMISSÕES TEMÁTICAS RESPONSÁVEIS PELA COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO RÉGIS/PB PARA O DECÊNIO 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1385"},{"Id":1384,"Numero":"16","Data":"2026-07-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1384"},{"Id":1383,"Numero":"15","Data":"2026-07-28","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – PMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS/PB, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO E À FORMAÇÃO CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1383"},{"Id":1376,"Numero":"14","Data":"2026-07-24","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 453/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS-PB A PROMOVER O RATEIO DE PARTE DOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1376"},{"Id":1373,"Numero":"13","Data":"2026-07-06","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ GESTOR RESPONSÁVEL PELA ARTICULAÇÃO, DISCUSSÃO, ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS/PB, NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DO PROGRAMA ESTADUAL ALFABETIZA MAIS PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1373"},{"Id":1364,"Numero":"11","Data":"2026-06-29","Descricao":"FICA INSTITUÍDO, FORMALIZADO E REGULAMENTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS/PB, O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO — FME, ESTABELECENDO-SE AS NORMAS PARA SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1364"},{"Id":1363,"Numero":"10","Data":"2026-06-29","Descricao":"INSTITUI, APROVA, FORMALIZA, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS/PB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE SUA FORMALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1363"},{"Id":1342,"Numero":"09","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1342"},{"Id":1340,"Numero":"08","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS/PB, EM RAZÃO DAS FESTAS JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1340"},{"Id":1339,"Numero":"07","Data":"2026-06-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1339"},{"Id":1335,"Numero":"06","Data":"2026-05-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO, CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1335"},{"Id":1330,"Numero":"05","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1330"},{"Id":1329,"Numero":"04","Data":"2026-03-31","Descricao":"Regulamenta a Progressão Horizontal para os(as) servidores(as) integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, prevista nos artigos 3º, inciso IV, 39, inciso II, e 40 da Lei Complementar nº 174, de 09 de abril de 2010, de forma que estabelece o procedimento administrativo para sua concessão, institui regras de transição para a regularização do passivo funcional decorrente da inércia regulatória, cria a Comissão Permanente de Avaliação do Magistério e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1329"},{"Id":1328,"Numero":"03","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1328"},{"Id":1312,"Numero":"02","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1312"},{"Id":1310,"Numero":"01","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2022, PARA AMPLIAR O PRAZO-LIMITE PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 399/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1310"},{"Id":1293,"Numero":"019","Data":"2025-12-23","Descricao":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1293"},{"Id":1292,"Numero":"018","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1292"},{"Id":1290,"Numero":"017","Data":"2025-12-04","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1290"},{"Id":1289,"Numero":"016","Data":"2025-12-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS, EM RAZÃO DO FERIADO RELIGIOSO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1289"}]