[{"Id":1339,"Numero":"07","Data":"2026-06-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1339"},{"Id":1335,"Numero":"06","Data":"2026-05-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO, CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1335"},{"Id":1330,"Numero":"05","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1330"},{"Id":1329,"Numero":"04","Data":"2026-03-31","Descricao":"Regulamenta a Progressão Horizontal para os(as) servidores(as) integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, prevista nos artigos 3º, inciso IV, 39, inciso II, e 40 da Lei Complementar nº 174, de 09 de abril de 2010, de forma que estabelece o procedimento administrativo para sua concessão, institui regras de transição para a regularização do passivo funcional decorrente da inércia regulatória, cria a Comissão Permanente de Avaliação do Magistério e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1329"},{"Id":1328,"Numero":"03","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1328"},{"Id":1312,"Numero":"02","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1312"},{"Id":1310,"Numero":"01","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2022, PARA AMPLIAR O PRAZO-LIMITE PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 399/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1310"},{"Id":1293,"Numero":"019","Data":"2025-12-23","Descricao":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1293"},{"Id":1292,"Numero":"018","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1292"},{"Id":1290,"Numero":"017","Data":"2025-12-04","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1290"},{"Id":1289,"Numero":"016","Data":"2025-12-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS, EM RAZÃO DO FERIADO RELIGIOSO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1289"},{"Id":1287,"Numero":"15","Data":"2025-11-26","Descricao":"INSTITUI A ATENDIMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1287"},{"Id":1285,"Numero":"014","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1285"},{"Id":1283,"Numero":"013","Data":"2025-11-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DA PADROEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1283"},{"Id":1281,"Numero":"012","Data":"2025-10-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO/A SERVIDOR/A PÚBLICO/A PASSANDO DE 28 DE OUTUBRO, PARA 27 DE OUTUBRO, EXCEPCIONALMENTE NO CORRENTE ANO, BEM COMO A NORMALIZAÇÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1281"},{"Id":1264,"Numero":"011","Data":"2025-08-27","Descricao":" TRANSFERE O FERIADO DE 28 DE AGOSTO, MORTE DE MÁRIO RÉGIS, PARA O DIA 29 DE AGOSTO, EXCEPCIONALMENTE NO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1264"},{"Id":1176,"Numero":"010","Data":"2025-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS BOLSAS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS EDUCA MAIS PEDRO RÉGIS E EDUCA MAIS INCLUSÃO. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1176"},{"Id":1171,"Numero":"009","Data":"2025-06-18","Descricao":" DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE CORPUS CRHISTI E DOS FESTEJOS JUNINOS, BEM COMO A NORMALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1171"},{"Id":1169,"Numero":"008","Data":"2025-06-05","Descricao":"DISPÕE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO PARA FINS DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1169"},{"Id":1168,"Numero":"007","Data":"2025-06-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DA ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA DAS CIDADES.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pedroregis.pb.gov.br/decretos.php?id=1168"}]