Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1321,450,2026-02-27,"LEI Nº 450, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1324,03,2026-02-27,"LEI COMPLEMENTAR Nº 03, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026. ",2026,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
1323,02,2026-02-27,"LEI COMPLEMENTAR Nº 02, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026. ",2026,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
1322,01,2026-02-27,"LEI COMPLEMENTAR Nº 01, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026. ",2026,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
1295,449,2025-12-15,"LEI N.º 449, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1280,446,2025-10-23,"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18, 19 E 20 DA LEI MUNICIPAL N° 290/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS PARA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1279,445,2025-10-23,"AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1278,444,2025-10-23,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PEDRO RÉGIS – COMTUPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1277,443,2025-10-23,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTA MAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1275,442,2025-10-09,"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 26 DA LEI N° 437/2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 – LDO, ADEQUANDO ÀS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA PELA “PRIMEIRA INFÂNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1274,441,2025-10-09,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 364/2020 QUE AUTORIZOU AO PODER PÚBLICO A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES CUSTEADAS PELOS(AS) BENEFICIÁRIOS(AS).",2025,"LEI MUNICIPAL"
1273,440,2025-08-27,"DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DA PAZ”, À PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1272,439,2025-08-27,"DÁ DENOMINAÇÃO DE “VIRGÍLIO RIBEIRO DA SILVA FILHO”, À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO QUE COMPÕE A REDE DE SERVIÇOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1271,438,2025-08-27,"DENOMINA DIVERSAS ARTÉRIAS DA CIDADE DE PEDRO RÉGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1265,437,2025-06-11,"ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1164,436,2025-05-15,"LEI N.º 436 EM 15 DE MAIO DE 2025.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1163,435,2025-05-15,"LEI N.º 435 EM 15 DE MAIO DE 2025",2025,"LEI MUNICIPAL"
1162,434,2025-05-15,"LEI N.º 434 EM 15 DE MAIO DE 2025.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1146,433,2025-02-18,"LEI N.º 433, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1145,432,2025-02-18,"LEI N.º 432, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025. ",2025,"LEI MUNICIPAL"