Data do decreto: 29/06/2026
Descrição: A presente Agenda Transversal Crianças e Adolescentes ATCA do Município de Pedro Régis/PB, elaborada no âmbito do Selo UNICEF 20252028, constitui instrumento de planejamento, articulação intersetorial, monitoramento e controle social das políticas públicas municipais voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Secretaria: Secretaria de Governo
