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Não participou? Assista aqui as obras dos contemplados!
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Nomear o Sr. RAILSON DIAS XAVIER, inscrito no CPF nº 711.813.864-97, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, integrante da estrutura admin [...]
Nomear o Sr. ADAILTON ALFREDO DA SILVA, inscrito no CPF nº 011.050.107-16, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade, integrant [...]
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 03, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO, CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE [...]
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Progressão Horizontal para os(as) servidores(as) integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, prevista nos artigos 3º, inciso IV, 39, inciso II [...]
