Data do decreto: 28/07/2026
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO PMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS/PB, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO E À FORMAÇÃO CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria de Governo
