CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS

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EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria especializada em Contabilidade Pública, no encaminhamento das execuções financeiras e orçamentárias, com resoluções de atos e fatos juntos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.01– Câmara Municipal– 2021; 3.3.90.35.01 – Serviços de Consultoria; 3.3.90.39.01 – Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica; 3.3.90.36.01 – Serviços de Terceiros– Pessoa Física.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pedro Régis e: CT Nº 00002/2026 - 20.01.26 - LUCAS PINTO PEDROSA - R$ 61.600,00.~

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS

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EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FISICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.01◊ Câmara Municipal◊ 2021; 3.3.90.35.01 ◊ Serviços de Consultoria; 3.3.90.39.01 ◊ Serviços de Terceiros◊ Pessoa Jurídica.. VIGÊNCIA: até 08/01/2027.PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pedro Régis e: CT Nº 00003/2026 - 09.02.26 - EDUARDO CABRAL E GUSTAVO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 61.600,00.

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS

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ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria especializada em Contabilidade Pública, no encaminhamento das execuções financeiras e orçamentárias, com resoluções de atos e fatos juntos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LUCAS PINTO PEDROSA - R$ 61.600,00.

Pedro Regis - PB, 24 de março de 2026

HORACIO FERREIRA DA SILVA - Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS

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GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria especializada em Contabilidade Pública, no encaminhamento das execuções financeiras e orçamentárias, com resoluções de atos e fatos juntos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; DESIGNO os servidores Carlos Jose Cardoso da Silva Junior, Tesoureiro, como Gestor; e Leonado Antonio Gomes, Secretário da Câmara, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00001/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Pedro Regis - PB, 24 de março de 2026

HORACIO FERREIRA DA SILVA - Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS

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ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FISICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EDUARDO CABRAL E GUSTAVO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 61.600,00.

Pedro Regis - PB, 24 de março de 2026

HORACIO FERREIRA DA SILVA - Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS

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GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FISICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS/PB; DESIGNO os servidores Carlos Jose Cardoso da Silva Junior, Tesoureiro, como Gestor; e Leonado Antonio Gomes, Secretário da Câmara, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00002/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Pedro Regis - PB, 24 de março de 2026

HORACIO FERREIRA DA SILVA - Presidente da Câmara