PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO ANUAL DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO RÉGIS/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME 12.361.0788.2034 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURíDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2028.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedro Régis e: CT Nº 00013/2026 - 09.02.26 - SISAEDUC SISTEMAS LTDA - CNPJ **.***.587/0001-** - R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS, torna público que fará realizar Chamada Pública para conhecimento dos interessados nos termos da Lei nº 11.947, de 16/06/2009, das Resoluções FNDE/CD nº 06/2020 e nº 03/2025, da Lei Federal n.º 14.133/2021 no que couber e Decreto municipal nº 003/2024 no que couber, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, durante o período letivo de 2026. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/03/2026 as 09:00 horas, cuja sessão pública para abertura e julgamento dos envelopes ocorrerá em 05/03/2026 as 09:00horas no prédio sede da Prefeitura Municipal de Pedro Régis, na Av. Senador Ruy Carneiro, n° 278, Centro, Pedro Régis – Pb. O edital será disponível através do link https://transparencia.elmartecnologia.com.br/Licitacao?Tab=1&isModal=false&ctx=201140 ou www.tce.pb.gov.br ou Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Pedro Régis-PB, 09 de fevereiro de 2026.
Érika Maria Galvão Ribeiro
Secretária Municipal de Educação do Município de Pedro Régis - PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00006/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO ANUAL DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO RÉGIS/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SISAEDUC SISTEMAS LTDA - CNPJ: **.***.587/0001-** - R$ 52.500,00.
Pedro Régis - PB, 09 de Fevereiro de 2026
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis - PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00006/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO ANUAL DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO RÉGIS/PB; DESIGNO as servidoras Erika Maria Galvão Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, como Gestora; e Kaline Antonio de Lima, Secretária Adjunto de Educação, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00006/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Pedro Régis - PB, 09 de Fevereiro de 2026
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis - PB
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio da Portaria nº 78/2026/SEAD;
CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com o calendário administrativo estadual e o feriado nacional;
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta do Poder Executivo, em virtude do feriado de Carnaval de 2026, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços públicos essenciais.
Parágrafo único. Consideram-se serviços essenciais, para os fins deste Decreto, os serviços de limpeza urbana e os atendimentos de saúde, o qual funcionará exclusivamente no Pronto Atendimento Virgílio Ribeiro da Silva.
Art. 2º. Ficam decretados pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal os dias 16,17 e 18 de fevereiro de 2026.
Art. 3º. O expediente administrativo será normalizado no dia 19 de fevereiro de 2026, para todos os servidores do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dez (10) dias do mês de fevereiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
CONCORRÊNCIA Nº 001/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS torna público que fará realizar através do Departamento de licitação para conhecimento dos interessados nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Decretos Municipal n° 004 e 011/2024 e demais normas inerentes a espécie, que realizará licitação na modalidade concorrência pública, regime de execução por preço unitário, do tipo menor preço global. Objeto: CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DA AVENIDA ADALGISA BEZERR E RUA JOSÉ ROSENDO E IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA SENADOR RUY CARNEIRO, RUA MIGUEL LUIS E RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, conforme descrito e especificado no edital e seus anexos. Endereço eletrônico onde será realizada a concorrência: www.portaldecompraspublicas.com.br; Abertura das propostas e sessão pública: 27/02/2026 às 09h01mim. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: www.portaldecompraspublicas.com.br e https://transparencia.elmartecnologia.com.br/Licitacao?Tab=1&isModal=false&ctx=201140. ou no Departamento de Licitações, localizado no prédio sede da Prefeitura Municipal de Pedro Régis, no horário de expediente de 08:00 as 12:00 Horas.
Pedro Régis-PB, 09 de fevereiro de 2026.
MIRIAM RIBEIRO DOS SANTOS QUEIROZ
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS torna público que fará realizar através do Departamento de licitação para conhecimento dos interessados nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Decretos Municipal n° 004 e 011/2024 e demais normas inerentes a espécie, que realizará licitação na modalidade concorrência pública, do tipo MAIOR DESCONTO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 20 RESIDENCIAS UNIFAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS/PB - NOVO PAC FNHIS - SUB 50, conforme descrito e especificado no edital e seus anexos. Endereço eletrônico onde será realizada a concorrência: www.portaldecompraspublicas.com.br; Abertura das propostas e sessão pública: 27/02/2026 às 11h01mim. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: www.portaldecompraspublicas.com.br e https://transparencia.elmartecnologia.com.br/Licitacao?Tab=1&isModal=false&ctx=201140. ou no Departamento de Licitações, localizado no prédio sede da Prefeitura Municipal de Pedro Régis, no horário de expediente de 08:00 as 12:00 Horas.
Pedro Régis-PB, 10 de fevereiro de 2026.
MIRIAM RIBEIRO DOS SANTOS QUEIROZ
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
CONCORRÊNCIA Nº 003/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS torna público que fará realizar através do Departamento de licitação para conhecimento dos interessados nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Decretos Municipal n° 004 e 011/2024 e demais normas inerentes a espécie, que realizará licitação na modalidade concorrência pública, , do tipo MAIOR DESCONTO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DE RUA JOSÉ BRAZ LOCALIZADA EM PEDRO RÉGIS-PB, conforme descrito e especificado no edital e seus anexos. Endereço eletrônico onde será realizada a concorrência: www.portaldecompraspublicas.com.br; Abertura das propostas e sessão pública: 27/02/2026 às 10h01mim. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: www.portaldecompraspublicas.com.br e https://transparencia.elmartecnologia.com.br/Licitacao?Tab=1&isModal=false&ctx=201140. ou no Departamento de Licitações, localizado no prédio sede da Prefeitura Municipal de Pedro Régis, no horário de expediente de 08:00 as 12:00 Horas.
Pedro Régis-PB, 10 de fevereiro de 2026.
MIRIAM RIBEIRO DOS SANTOS QUEIROZ
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
