O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Régis, Estado da Paraíba, Vereador Erijackson da Motta Pessoa no uso das suas atribuições previstas no Art. 26, inciso XXIX do Regimento Interno

Considerando, o autógrafo de lei complementar nº 02/2022;

Considerando, o Art. 8º, do autógrafo de lei complementar nº 02/2022;

Considerando, que o servidor abaixo relacionado, no exercício de suas atividades nesta Casa de Leis, assume atribuição diferenciada e de maior responsabilidade e complexidades daquelas estabelecidas para seu cargo comissionado;

Considerando, a participação do servidor abaixo descrito na comissão permanente de licitação desta Casa de Leis, na qual exerce a função de presidente.

RESOLVE:

Art.1 - CONCEDER ao servidor LEONARDO ANTONIO GOMES, ocupante do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO EXECUTIVO, desta Casa Legislativa, uma gratificação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre os seus vencimentos mensais, conforme dispõe o Art. 8º, do autógrafo de lei complementar nº 02/2022, a partir 01/03/2026 (um de março de dois mil e vinte e seis).

Art.2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique – se.

Gabinete da Presidência, Pedro Régis – PB, 27 de fevereiro de 2026.

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Horácio Ferreira da Silva

Presidente