PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
~
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2026
A Prefeitura Municipal de Pedro Régis manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MOCHILAS PARA OS PROFESSORES, APOIO E ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto à Setor de Contratação, sediada na Avenida Senador Ruy Carneiro, 378 - Centro - Pedro Régis - PB, ou acessando: https://pedroregis.pb.gov.br/transparencia/licitacao/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 29 de Janeiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: pedroregislicitacao@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 002/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Pedro Régis - PB, 26 de Janeiro de 2026
POLYANA FARIAS TORRES
Agente de Contratação
APOSTILA N.º 001/2026 AO CONTRATO N.º 005/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR COM O SEGUINTE ESCOPO: A ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO SETOR DE LICITAÇÕES, SUPORTE À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS NA FORMAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO DO ORGANOGRAMA DO MUNICÍPIO.
CONTRATADA: DELOSMAR MENDONÇA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCADIA, com sede Av. Piauí, nº 914 CXPST 122 – Bairro: Estados – João Pessoa – PB – CEP: 58.030-331; CNPJ: 52.160.111/0001-69, representado pelo Senhor Delosmar Domingos de Mendonça Neto, CPF: 095.471.954-92.
CONSIDERANDO, a Previsão legal do Art. 136, I, da Lei n.º 14.133/21 e CLÁUSULA QUARTA do contrato n.º 005/2025; CONSIDERANDO, ainda, que a variação do valor contratual para fazer face ao reajustenão caracteriza alteração do contrato o que permite o seu registro por simples APOSTILA, dispensada no caso, a formalização de aditamento. Fica Apostilado ao instrumento contratual n.º 005/2025, o reajuste no valor de R$ 4.176,00 (quatro mil, cento e setenta e seis reais), de forma economicamente recomendável, preservando, dessa forma, o incomensurável interesse público, tudo conforme consta do processo administrativo licitatório oriundo da Inexigibilidade n.º 005/2025.
Pedro Régis, 27 de janeiro de 2026.
MICHELE REIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA/ CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MOCHILAS PARA OS PROFESSORES, APOIO E ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME 12.361.0788.2035 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLAR PARA Recursos não Vinculados de Impostos MATERIAL DE CONSUMO Transferência do Salário Educação MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedro Régis e: CT Nº 00009/2026 - 29.01.26 - 63.178.556 DAIANE ANTONIO DE MATOS GOMES - CNPJ **.***.556/0001-** - R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais); CT Nº 00010/2026 - 29.01.26 - JAQUELINE CLEMENTE DE CARVALHO COSTA 09675678402 - CNPJ **.***.655/0001-** - R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
~
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MOCHILAS PARA OS PROFESSORES, APOIO E ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 63.178.556 DAIANE ANTONIO DE MATOS GOMES - CNPJ: **.***.556/0001-** - R$ 23.500,00; JAQUELINE CLEMENTE DE CARVALHO COSTA 09675678402 - CNPJ: **.***.655/0001-** - R$ 40.600,00.
Pedro Régis - PB, 29 de Janeiro de 2026
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis - PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
~
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00003/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MOCHILAS PARA OS PROFESSORES, APOIO E ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; DESIGNO as servidoras Erika Maria Galvão Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, como Gestora; e Kaline Antonio de Lima, Secretária Adjunta da Educação, para Fiscal, dos contratos decorrentes da Dispensa nº DV00003/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, respectivamente.
Pedro Régis - PB, 29 de Janeiro de 2026
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis - PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
~
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2026
A Prefeitura Municipal de Pedro Régis manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS PROFESSORES E ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto à Setor de Contratação, sediada na Avenida Senador Ruy Carneiro, 378 - Centro - Pedro Régis - PB, ou acessando: https://pedroregis.pb.gov.br/transparencia/licitacao/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 03 de Fevereiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: pedroregislicitacao@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 002/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Pedro Régis - PB, 29 de Janeiro de 2026
POLYANA FARIAS TORRES
Agente de Contratação
