O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Régis, Estado da Paraíba, Vereador Horácio Ferreira da Silva no uso das suas atribuições previstas no Art. 26, inciso XXIX do Regimento Interno,
Art. 1º - Resolve, NOMEAR, o Senhor ADEMI ANTONIO DE OLIVEIRA, portador do CPF 719.067.134-05, para ocupar o Cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) ESPECIAL da Câmara Municipal de Pedro Régis/PB.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Publique – se,
Dê-se ciência.
Gabinete da Presidência, Pedro Régis – PB, 04 de maio de 2026.
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Horácio Ferreira da Silva
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2026
A Câmara Municipal de Pedro Régis manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de Tradutores–Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), que irá garantir acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência auditiva durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal de Pedro Regis–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Jose Roseno, 57 - Centro - Pedro Regis - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 12 de Maio de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: CAMARADEPEDROREGIS@GMAIL.COM. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (..) ...
Pedro Regis - PB, 07 de Maio de 2026
JOSE PEDRO FERREIRA FILHO
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2026
A Câmara Municipal de Pedro Régis manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de serviços de portaria para a Câmara Municipal de Pedro Regis–PB, para controle de acesso/segurança das dependências dessa casa legislativa. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Jose Roseno, 57 - Centro - Pedro Regis - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 12 de Maio de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: CAMARADEPEDROREGIS@GMAIL.COM. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (..) ...
Pedro Regis - PB, 07 de Maio de 2026
JOSE PEDRO FERREIRA FILHO
Presidente da Comissão
