INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR (BAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Comitê Intersetorial da Busca Ativa Escolar (BAE) no âmbito do Município de Pedro Régis/PB, com a finalidade de coordenar, acompanhar e fortalecer as ações voltadas à identificação, registro, controle e reintegração de crianças e adolescentes em situação de evasão ou fora da escola.
Art. 2° O Comitê Intersetorial da Busca Ativa Escolar será composto pelos seguintes membros:
NºNOME COMPLETOCARGO/ FUNÇÃOSECRETARIA/ ÓRGÃOFUNÇÃO DO COMITÊ BAE1.Valfer Costa Florêncio de Carvalho FilhoSecretário Municipal de GovernoSecretaria Municipal de GovernoGestor Político2.Erika Maria Galvão RibeiroSecretária Municipal de EducaçãoSecretaria Municipal de EducaçãoCoordenador Operacional3.Betânia de Oliveira Pereira ArrudaProfessoraSecretária Municipal de EducaçãoCoordenador Operacional4.Valquiria Pires Resende FalcãoSupervisoraSecretária Municipal de EducaçãoSupervisor Institucional5.Adriana Martins da SilvaDiretora EscolarSecretária Municipal de EducaçãoTécnico Verificador6.Eneida de Oliveira Lopes de FariasCoordenadora EscolarSecretária Municipal de EducaçãoSupervisor Institucional7.Ana Jeronimo de LimaCoordenação da Educação InclusivaSecretária Municipal de EducaçãoTécnico Verificador8.Pedro Fernandes da Silva JúniorCoordenador EscolarSecretária Municipal de EducaçãoTécnico Verificador9.Ana Paula Pereira dos SantosDiretora EscolarSecretária Municipal de EducaçãoTécnico Verificador10.Priscila Gomes JacintoEnfermeiraSecretária Municipal de SaúdeSupervisor Institucional11.Antonio Javé CardosoConselheiro TutelarSecretária Municipal de Assistência SocialSupervisor Institucional12.Abimael da Silva SantosDiretor EscolarSecretária Municipal de EducaçãoTécnico Verificador13.José Romeu da SilvaDiretor EscolarSecretária Municipal de EducaçãoTécnico Verificador14.Paloma Eulina Pessoa LoureçoDiretora EscolarSecretária Municipal de EducaçãoTécnico Verificador15.Cristiana Rodrigues de Oliveira SantosAssistente SocialSecretária Municipal de Assistência SocialSupervisor Institucional16.Leidiane de Oliveira SoaresDiretora EscolarSecretária Municipal de EducaçãoTécnico Verificador17.Josinete Alvino Barbosa AlbinoCoordenadora EscolarSecretária Municipal de EducaçãoSupervisor Institucional18.Francisco Aldenor da Silva OliveiraCoordenador EscolarSecretária Municipal de EducaçãoTécnico Verificador19.Nicaelle Rafael dos Santos CardosoCoordenadora EscolarSecretária Municipal de EducaçãoSupervisor Institucional20.Maria José Pessoa de SouzaDiretora EscolarSecretária Municipal de EducaçãoTécnico Verificador21.Roberta Andrade do Nascimento OliveiraDiretora EscolarSecretária Municipal de EducaçãoTécnico Verificador22.Josilene Gomes PessoaCoordenadora EscolarSecretária Municipal de EducaçãoSupervisor Institucional23.Almir Farias SilvaCoordenador EscolarSecretária Municipal de EducaçãoSupervisor Institucional
Art. 3°. Compete ao Comitê Intersetorial da Busca Ativa Escolar articular, planejar, acompanhar e monitorar as ações relacionadas à estratégia da Busca Ativa Escolar no município.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos trinta (30) dias do mês de abril de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
(Acréscimo de Valor)
Pedro Régis-PB, 27 de abril de 2026
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2025
CONCORRÊNCIA Nº 002/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE REFORMA DO CAMPO O PIRRITÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
OBJETIVO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO DE VALOR
CONTRATADO: CONSTRUTORA COSTA E SILVA LTDA
CNPJ: 11.753.922/0001-96
ACRÉSCIMO DE VALOR: R$ 229.918,99 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e dezoito reais e noventa e nove centavos).
DOTAÇÃO: 05.01 DEPARTAMENTO DA INFRAESTRUTURA – 15.451.0328.1015 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS – 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES E CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 09032023-037543 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA EMENDA PARLAMENTAR.
JUSTIFICATIVA: ART. 124, I “b” DA LEI 14.133/21.
(Acréscimo de Valor)
Pedro Régis-PB, 27 de abril de 2026
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2025
CONCORRÊNCIA Nº 003/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA E REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
OBJETIVO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO DE VALOR
CONTRATADO: CONSTRUTORA SOUSA CAMPOS LTDA
CNPJ: 19.175.657/0001-18
ACRÉSCIMO DE VALOR: R$ 83.147,91 (oitenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e um centavos).
DOTAÇÃO: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO – 27.812.0224.1018 CONSTR. E/OU REFORMA DE GINÁSIO, QUADRA POLIESPORTIVA, ESTÁDIO – 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES - EMENDA N° 522/2023 -INFRAESTRUTURA ESPORTIVA POR MEIO DE REPASSE PARLAMENTAR.
JUSTIFICATIVA: ART. 124, I “b” DA LEI 14.133/21.
ADJUDICAÇÃO
Nos termos da Ata Final apresentada pela Agente de Contratação, quando do julgamento da Concorrência Nº 004/2026, PROCESSO Nº 2026.02.009, ADJUDICAMOS o Presente Pregão Eletrônico em favor da empresa: ARENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, com o valor total de R$ R$ 225.580,16 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e dezesseis centavos).
Pedro Régis – PB, 28 de abril de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita
Do julgamento em favor da empresa: ARENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, com o valor total de R$ R$ 225.580,16 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e dezesseis centavos).
Pedro Régis – PB, 28 de abril de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
EXTRATO DO CONTRATO
Nº 0035/2026
Pedro Régis, 28 de abril de 2026.
CONCORRÊNCIA N.º 004/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DE URBANIZAÇÃO NO SÍTIO CUITÉ LOCALIZADA NA ZONA RURAL EM PEDRO RÉGIS.
CONTRATADO: ARENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
CNPJ: 31.615.295/0001-34
PRAZO: DE 07/05/2026 A 07/11/2026
VALOR TOTAL: R$ R$ 225.580,16 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e dezesseis centavos).
Cujos Recursos serão provenientes na dotação:
05.01 DEPARTAMENTO DA INFRAESTRUTURA – 15.451.0575.1016 CONSTRUIR E REPOR CALÇAMENTOS, MEIO FIO, MURO DE ARRIMO – 4.4.90.51.99 – OBRAS E INSTALAÇÕES e PLANO DE AÇÃO 09032021-012377.
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA - CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
~
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - CONCORRÊNCIA N.º 004/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva a: contratação de empresa especializada para executar obra de urbanização no sítio cuité localizada, na zona rural em Pedro Régis; DESIGNO os servidores: Fábio Henrique de Oliveira Silva, Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, como gestor do contrato; e Raissa Karla Ferreira Da Silva, Engenheira, para Fiscal do contrato decorrente da CONCORRÊNCIA N.º 004/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, respectivamente.
Pedro Régis - PB, 28 de abril de 2026
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita
