APOSTILA N.º 01/2026 AO CONTRATO N.º 35/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar obra de urbanização no Sítio Cuité, localizado na zona rural do Município de Pedro Régis – PB.
CONTRATADA: Arena Construções e Locações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.615.295/0001-34, com sede na Rua Severino Elias da Silveira, nº 50, Centro, Barra de Santa Rosa – PB, CEP 58.170-000, neste ato representada pelo Sr. Flaviano Correia de Oliveira Silva, inscrito no CPF nº 103.557.204-42.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS – PB, no uso de suas atribuições legais e administrativas, com fundamento no art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 39/2026, resolve formalizar o presente:
TERMO DE APOSTILAMENTO
CONSIDERANDO que o art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 autoriza a formalização de apostilamento para registro de alterações de natureza administrativa ou orçamentária, sem necessidade de celebração de termo aditivo;
CONSIDERANDO que a presente apostila não implica alteração do objeto contratado, do valor global do contrato ou das condições inicialmente pactuadas, mantendo-se preservado o equilíbrio econômico-financeiro contratual;
CONSIDERANDO a necessidade de registro da fonte de recursos vinculados ao PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-012377, destinados ao custeio das despesas decorrentes da execução contratual;
RESOLVE apostilar o Contrato nº 035/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 004/2026, para fazer constar que as despesas relativas à execução da obra serão custeadas com recursos provenientes do PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-012377, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual originário.
E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, firma-se o presente Termo de Apostilamento.
Pedro Régis, 11 de maio de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do município de Pedro Régis/PB.
TERMO DE APOSTILAMENTO
APOSTILA N.º 01/2026 AO CONTRATO N.º 29/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo (calçamento) da Rua José Braz, localizada no Município de Pedro Régis – PB.
CONTRATADA: Arena Construções e Locações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.615.295/0001-34, com sede na Rua Severino Elias da Silveira, nº 50, Centro, Barra de Santa Rosa – PB, CEP 58.170-000, neste ato representada pelo Sr. Flaviano Correia de Oliveira Silva, inscrito no CPF nº 103.557.204-42.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS – PB, no uso de suas atribuições legais e administrativas, com fundamento no art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 29/2026, resolve lavrar o presente:
TERMO DE APOSTILAMENTO
CONSIDERANDO que o apostilamento constitui instrumento hábil para formalização de alterações que não impliquem modificação substancial das cláusulas contratuais, nos termos do art. 136, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a presente medida possui natureza meramente administrativa e orçamentária, não ocasionando alteração do objeto, do valor global contrato ou do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão/registro da fonte de recursos orçamentários vinculados ao RECURSO DO PLANO DE AÇÃO Nº 769/2025, destinado ao custeio da execução contratual;
RESOLVE apostilar o Contrato nº 29/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, para fazer constar a vinculação das despesas contratuais aos recursos provenientes do PLANO DE AÇÃO Nº 769/2025, permanecendo inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas.
E, para que produza seus efeitos legais e administrativos, firma-se o presente Termo de Apostilamento.
Pedro Régis, 11 de maio de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do município de Pedro Régis/PB.
