Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em virtude da CORPUS CHRISTI e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi, tradicionalmente comemorada em todo o território nacional;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado da Paraíba igualmente decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 04 e 05 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta do Município de Pedro Régis, nos dias 04 e 05 de junho de 2026, , em razão da celebração de Corpus Christi.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que funcionarão normalmente, especialmente:I.o Pronto Atendimento Municipal Virgílio Ribeiro da Silva Filho;II.os serviços de limpeza pública;III.outros serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º. Caberá aos(às) Secretários(as) Municipais organizarem escalas de plantão, se necessário, para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (02) dias do mês de junho de 2026.

Michele Ribeiro de Oliveira

Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB