CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS

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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2026

A Câmara Municipal de Pedro Régis manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA A MANUTÊNÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO REGIS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Jose Roseno, 57 - Centro - Pedro Regis - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 13 de Julho de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: CAMARADEPEDROREGIS@GMAIL.COM. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (..) ...

Pedro Regis - PB, 08 de Julho de 2026

JOSE PEDRO FERREIRA FILHO

Presidente da Comissão