PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2026
A Prefeitura Municipal de Pedro Régis manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS PARA BANDA MARCIAL WILSON LISBOA JUNIOR DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto à Setor de Contratação, sediada na Avenida Senador Ruy Carneiro, 378 - Centro - Pedro Régis - PB, ou acessando: https://pedroregis.pb.gov.br/transparencia/licitacao/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 20 de Agosto de 2029, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: pedroregislicitacao@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 002/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Pedro Régis - PB, 17 de Agosto de 2026
POLYANA FARIAS TORRES - Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
AVISO DE EDITAL
Leilão n.º 001/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei Federal nº 14.133, Art. 76 - II, de 01/04/2021, que realizará licitação na modalidade PRESENCIAL E ON LINE SIMULTÂNEO, leilão de bens móveis inservíveis nº 001/2026 do tipo maior lance, que será realizado pelo Leiloeiro Oficial o senhor Roberto Jacinto Pinho Junior JUCEP Nº. 006/2009. O leilão será realizado no dia 16/09/2026 as 10:30 no site: www.vipleiloes.com.br Maiores informações serão disponíveis com a comissão de leilão através do e-mail pedroregislicitacao@gmail.com ou com o Leiloeiro Oficial (81) 99961-5822, com edital na integra no site: www.vipleiloes.com.br e do link https://transparencia.elmartecnologia.com.br/Licitacao?Tab=1&isModal=false&ctx=201140 no www.tce.pb.gov.br ou no CPL no prédio sede da Prefeitura Municipal de Pedro Régis, no horário de expediente de 08:00 as 12:00 Horas.Pedro Régis/PB, 19 de agosto de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS PARA BANDA MARCIAL WILSON LISBOA JUNIOR DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS – 08.122.0668.2025 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 4.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VIGÊNCIA: até 31/08/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedro Régis e: CT Nº 00056/2026 - 21.08.29 - CASA NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ 36.725.048/0001-04 - R$ 63.890,00 (sessenta e três mil e oitocentos e noventa reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00015/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS PARA BANDA MARCIAL WILSON LISBOA JUNIOR DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CASA NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 36.725.048/0001-04 - R$ 63.890,00.
Pedro Régis - PB, 20 de Agosto de 2026
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA – Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00015/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS PARA BANDA MARCIAL WILSON LISBOA JUNIOR DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS; DESIGNO as servidoras Juliana Felix de Mendonça Ribeiro, Secretária Municipal de Assistência Social, como Gestora; e Cecília Nathalia da Silva Ferreira, Secretária Adjunta da Assistência Social, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
Pedro Régis - PB, 20 de Agosto de 2026
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA – Prefeita
