CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para a locação de veículo automotor, de forma contínua, com vistas à manutenção e ao suporte das atividades administrativas e legislativas desta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.01◊ Câmara Municipal◊ 2021; 3; 3.3.90.39.01 ◊ Serviços de Terceiros◊ Pessoa Jurídica; 3.3.90.36.01 ◊ Serviços de Terceiros◊ Pessoa Física.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pedro Régis e: CT Nº 00008/2026 - 03.09.26 - EL SHADAY TRANSPORTE E LOCACOES LTDA - R$ 13.800,00.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para a locação de veículo automotor, de forma contínua, com vistas à manutenção e ao suporte das atividades administrativas e legislativas desta Casa Legislativa; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EL SHADAY TRANSPORTE E LOCACOES LTDA - R$ 13.800,00.
Pedro Regis - PB, 03 de Setembro de 2026
HORACIO FERREIRA DA SILVA - Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00005/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para a locação de veículo automotor, de forma contínua, com vistas à manutenção e ao suporte das atividades administrativas e legislativas desta Casa Legislativa; DESIGNO os servidores Carlos Jose Cardoso da Silva Junior, Tesoureiro, como Gestor; e Leonado Antonio Gomes, Secretário da Câmara, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
Pedro Regis - PB, 03 de Setembro de 2026
HORACIO FERREIRA DA SILVA - Presidente da Câmara
