Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.
LEI MUNICIPAL: 434/2025
15/05/2025
LEI N.º 434 EM 15 DE MAIO DE 2025.
INSTITUI A CAMPANHA AMIGO(A) DA NATUREZA QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.
