Data da portaria: 02/01/2026
Secretaria: GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE PEDRO RÉGIS
Institui a Comissão Permanente de Contratação, designa servidores para compô-la e para atuarem no exame e julgamentos dos documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
