REGULAMENTA,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, PARAÍBA, OSPROCEDIMENTOS AUXILIARES A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA ASADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOSESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
ESTABELECE NORMAS GERAIS DELICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS EFUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 23 DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOPARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
DISPÕESOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIPONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), EM RAZÃO DATRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIVOR PÚBLICO (28/10) E DOFERIADO NACIONAL DE FINADOS EM 02 DE NOVEMBRO.
REGULAMENTA NOÂMBITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE TRABALHO PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DASAÇÕES DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR DE Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022,REGULAMANTADA PELO DECRETO FEDERAL DE Nº 11.453 DE 23 DE MARÇO DE 2023 E ODECRETO FEDERAL DE Nº 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DEFOMENTO DESTINADAS AO SETOR CULTURAL.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICASMUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA) EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE12 DE OUTUBRO, PARA CULTO PÚBLICO E OFICIAL À NOSSA SENHORA APARECIDA,PADROEIRA DO BRASIL.
