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DECLARAÇÕES

16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

2026

DECLARAÇÃO: 2026 18/06/2026 Atualizado em: 18/06/2026

18/06/2026

A Prefeitura Municipal de Pedro Régis declara que, no exercício de 2026, não concedeu desonerações tributárias que ensejem divulgação individualizada, nos termos da legislação vigente. Após verificação dos registros da Administração Municipal, constatou-se a inexistência de informações a serem publicadas para a competência anual.

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

2026

DECLARAÇÃO: 2026 18/06/2026 Atualizado em: 18/06/2026

18/06/2026

A Prefeitura Municipal de Pedro Régis informa que, no exercício de 2026, não foram concedidos benefícios ou incentivos fiscais que ensejem a identificação de beneficiários. Dessa forma, não há informações a serem divulgadas para a competência anual deste item, conforme verificação realizada nos registros da Administração Municipal.

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