Nomear o Sr. JÚLIO CESAR DA SILVA MENDONÇA, inscrito no CPF nº 110.537.084-40, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COMUNICAÇÃO, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Fica adequado à nova estrutura administrativa o cargo de provimento em comissão vinculados à Procuradoria-Geral do Município, o PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, símbolo PGM1, Sr. NICÁCIO RIBEIRO CAVALCANTI, inscrito no CPF sob nº 855.085.274-00.

Nomear o Sr. ABRAÃO COSTA FLORÊNCIO DE CARVALHO, inscrito no CPF nº 044.368.854-02, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, símbolo PGM2, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Nomear o Sr. ADAILTON ALFREDO DA SILVA, inscrito no CPF nº 011.050.107-16, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, símbolo AS1, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Ficam adequados à nova estrutura administrativa os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, passando a vigorar com as denominações, símbolos e atribuições previstas na Lei Municipal nº 446/2025, mantidos os respectivos titulares: I – SECRETÁRIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, símbolo SM1, Sra. JARICLEIDE MARTINS DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 077.709.647-17; II – SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, símbolo SM2, Sr. ANTÔNIO PEDRO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 056.208.154-20.

Ficam adequados à nova estrutura administrativa os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal do Esporte, Juventude e Lazer, passando a vigorar com as denominações, símbolos e atribuições previstas na Lei Municipal nº 446/2025, mantidos os respectivos titulares: I – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, símbolo SM1, Sr. LUCIANO ALVES VIEIRA, inscrito no CPF sob nº 021.088.204-26; II – SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, símbolo SM2, Sr. DANIEL VICENTE FERREIRA, inscrito no CPF sob nº 080.169.964-93.

Ficam adequados à nova estrutura administrativa os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal da Cultura e Turismo – SECULT, passando a vigorar com as denominações, simbologias e atribuições previstas na Lei Municipal nº 446/2025, mantidos os respectivos titulares: I – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO, símbolo SM1, Sr. ARTHUR VIRGÍLIO FÉLIX DE MENDONÇA RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº 103.828.684-04; II – SECRETÁRIO ADJUNTO DA CULTURA E TURISMO, símbolo SM2, Sr. LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 104.047.714-32.

NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar a Sra. ANDREZA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 717.168.504-79, do cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Educação Infantil, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar a Sra. POLIANA FERREIRA RÉGIS, inscrita no CPF nº 702.142.444-23, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor da Creche, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar o Sr. JONATHAN BARBOSA ALVES, inscrito no CPF nº 113.208.604-35, do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Transporte, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar o Sr. FLOREISTAN FERNANDES DE ABREU, inscrito no CPF nº 090.253.174-30, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Meio Ambiente, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar o Sr. JOSENILSON ALVES DINIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 093.122.114-55, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Água e Saneamento, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar o Sr. SEVERINO ALVES DINIZ, inscrito no CPF nº 052.995.634-93, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Vigilância e Limpeza Pública, integrante da estrutura administrativa deste Município

Exonerar o Sr. ANTONIO CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF nº 045.137.904-74, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Obras e Urbanismo, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar o Sr. ADAILTON ALFREDO DA SILVA, inscrito no CPF nº 011.050.107-16, do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Infraestrutura, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar a Sra. FRANCIELE LUÍS DA SILVA, inscrita no CPF nº 091.811.164-11, do cargo de provimento em comissão de Secretária da Junta Militar, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar o Sr. JUSCELINO BRAZ DA SILVA, inscrito no CPF nº 066.129.074-36, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor do Programa Bolsa Família, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar a Sra. SIMONE FLOR DE AGUIAR, inscrita no CPF nº 072.621.004-83, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor da Merenda Escolar, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar a Sra. POLYANA FARIAS TORRES, inscrito no CPF nº 101.492.294-10, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Finanças, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar o Sr. ABRAÃO COSTA FLORÊNCIO DE CARVALHO, inscrito no CPF nº 044.368.854-02, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar o Sr. JÚLIO CESAR DA SILVA MENDONÇA, inscrito no CPF nº 110.537.084-40, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar STHEFANY GOMES DA SILVA, CPF n.º 449.806.818-16, do cargo de provimento em Diretor Adjunto da Escola Municipal Ózeias Aranha de Vasconcelos, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SME.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 449, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS, EM RAZÃO DO FERIADO RELIGIOSO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

Nomear BARBARA CRISTINA VICENTE DA SILVA, CPF n.º 173.744.414-36, para o cargo de provimento de Gestora Escolar Adjunta, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

INSTITUI A ATENDIMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.