DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO, CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear o Sr. RAILSON DIAS XAVIER, inscrito no CPF nº 711.813.864-97, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.

Nomear o Sr. ADAILTON ALFREDO DA SILVA, inscrito no CPF nº 011.050.107-16, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR (BAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR – CMMATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear TAMIRES BARBOSA DA SILVA, inscrita no CPF nº 113.511.384-05, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Grupos de Convivência, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.

Nomear JANIELE PEREIRA ABEL, inscrita no CPF nº 059.703.624-17, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL VIRGÍLIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.

Nomear MARIA JUBERLITA MAIA RÉGIS, inscrita no CPF nº 079.061.744-70, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.

Nomear CECÍLIA NATHALIA DA SILVA FERREIRA, inscrita no CPF nº 140.271.537-40, para exercer o cargo em comissão de Secretária Adjunta da Assistência Social, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.

Nomear BÁRBARA CRISTINA VICENTE DA SILVA, inscrita no CPF nº 173.744.414-36, para o ocupar o cargo em comissão de DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.

Nomear o Sr. ANTÔNIO DE MEDEIROS GUEDES, inscrito no CPF nº 109.268.954-00, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA SAÚDE, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.

Nomear o Sr. ANTÔNIO CARLOS GERONINO DA SILVA, inscrito no CPF nº 894.362.887-00, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE GOVERNO, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.

Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Municipal de Pedro Régis e dá outras providências.

Nomear CECÍLIA NATHALIA DA SILVA FERREIRA, inscrita no CPF nº 140.271.537-40, para exercer o cargo em comissão de Diretora-Geral Adjunta da Assistência Social, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO POSSE DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Progressão Horizontal para os(as) servidores(as) integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, prevista nos artigos 3º, inciso IV, 39, inciso II, e 40 da Lei Complementar nº 174, de 09 de abril de 2010, de forma que estabelece o procedimento administrativo para sua concessão, institui regras de transição para a regularização do passivo funcional decorrente da inércia regulatória, cria a Comissão Permanente de Avaliação do Magistério e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear a Sra. MARIA LUCIA DA SILVA, inscrita no CPF nº 054.059.584-50, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE CRECHE, símbolo CS1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal de Educação – SME.

Nomear o Sr. JONATHAN BARBOSA ALVES, inscrito no CPF nº 113.208.604-35, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE CONTROLE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, símbolo AS1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte – SETRAN.

Exonerar o Sr. JONATHAN BARBOSA ALVES, inscrito no CPF nº 113.208.604-35, do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Administração, símbolo SM2, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Nomear o Sr. JACÓ JESUÍNO RODRIGUES, inscrito no CPF nº 101.786.324-57, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal de Educação – SME.

Exonerar a Sra. IRIS TEIXIERA VIEIRA, inscrita no CPF nº 114.111.884-03, do cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Ensino Fundamental, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Nomear o Sr. FRANCISCO DE ABREU CORDEIRO, inscrito no CPF nº 052.708.114-05, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO, símbolo SM2, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal de Administração – SAD.

Exonerar o Sr. FRANCISCO DE ABREU CORDEIRO, inscrito no CPF nº 052.708.114-05, do cargo de provimento em comissão de Diretor-Geral Adjunto da Assistência Social, símbolo DM2, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar o Sr. ALEXANDRE BARBOSA TOSCANO, inscrito no CPF nº 839.093.204-06, do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Educação Inclusiva, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município.

Exonerar o Sr. ALBERTO RODRIGUES LEITE JUNIOR, inscrito no CPF nº 666.223.794-91, do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Educação de Jovens e Adultos - EJA, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município.

LEI Nº 450, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.