LEI Nº 450, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEI COMPLEMENTAR Nº 03, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2022, PARA AMPLIAR O PRAZO-LIMITE PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 399/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
NOMEIA A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA EDUCA MAIS PEDRO RÉGIS PARA O EXERCÍCIO 2026, CONFOME DESIGNAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 435 DE 15 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No âmbito da Secretaria Municipal do Controle Interno SCI, a adequação dos cargos comissionados observará a seguinte correspondência: I SECRETÁRIO ADJUNTO DO CONTROLE INTERNO, símbolo SM2, o Sr. PETRÔNIO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 044.059.974-11.
No âmbito da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Urbanismo SEINFRA, a adequação dos cargos comissionados observará a seguinte correspondência: I CHEFE DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, símbolo CS1, o Sr. LEONARDO DO NASCIMENTO FILHO, inscrito no CPF sob nº 704.606.244-74; II CHEFE DO SETOR DE ABASTECIMENTO DÁGUA, símbolo CS1, o Sr. MARCONE ADELAIDE DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 827.021.874-04.
No âmbito da Secretaria Municipal de Governo SEGOV, a adequação do cargo comissionado observará a seguinte correspondência: I ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, símbolo AS1, a Sra. JOYCE KELLY DE SOUZA SILVA, inscrita no CPF sob nº 138.270.044-03.
Nomear a Sra. BRUNA GABRIELA ALVES PESSOA, inscrita no CPF nº 112.615.834-85, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO VIGILÂNCIA EM SAÚDE, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde SMS.
Nomear a Sra. IRIS TEIXEIRA VIEIRA, inscrita no CPF nº 114.111.884-03, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Educação SME.
Nomear o Sr. ALEXANDRE BARBOSA TOSCANO, inscrito no CPF nº 839.093.204-06, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Educação SME.
Nomear a Sra. VITÓRIA REGINA DE OLIVEIRA DAMASCENO PEREIRA, inscrita no CPF nº 712.06.594-73, para exercer o cargo de provimento em comissão de GESTORA ESCOLAR ADJUNTA, símbolo DE2, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Educação SME.
Nomear o Sr. ALBERTO RODRIGUES LEITE JÚNIOR, inscrito no CPF nº 666.223.794-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Educação SME.
Nomear a Sra. ANDREZA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 717.168.504-79, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município.
No âmbito da Secretaria Municipal da Saúde SMS, a adequação dos cargos comissionados observará a seguinte correspondência: I SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, símbolo SM1, Sra. CREUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 299.606.574-34; II SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE, símbolo SM2, Sra. MARIA ROSANGELA PESSOA, inscrita no CPF sob nº 046.393.024-01; III DIRETORA GERAL DA SAÚDE, símbolo DM1, Sra. VALCLÉCIA CARVALHO DAMASCENO, inscrita no CPF sob nº 070.634.574-62;
No âmbito da Secretaria Municipal da Assistência Social SEMAS, a adequação dos cargos comissionados observará a seguinte correspondência: I SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, símbolo SM1, a Sra. JULIANA FÉLIX DE MENDONÇA RIBEIRO, inscrita no CPF sob nº 009.882.174-14; II SECRETÁRIO ADJUNTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, símbolo SM2, o Sr. ANTONIO CARLOS GERÔNIMO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 894.362.887-00; III DIRETORA GERAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, símbolo DM1, a Sra. VIVIANN Francisca Sales Fernandes, inscrita no CPF sob nº 011.759.334-65.
Ficam adequados à nova estrutura administrativa os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal da Educação SME, passando a vigorar com as denominações, símbolos e atribuições previstas na Lei Municipal nº 446/2025, a adequação dos cargos comissionados observará a seguinte correspondência: I SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, símbolo SM1, Sra. ERIKA MARIA GALVÃO RIBEIRO, inscrita no CPF sob nº 058.073.244-47; II SECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, símbolo SM2, Sra. KALINE ANTONIO DE LIMA, inscrita no CPF sob nº 141.545.844-80; III DIRETORA GERAL DA EDUCAÇÃO, símbolo DM1, Sra. JOANA DARC DE LIMA GUEDES, inscrita no CPF sob nº 929.227.084.-20; IV DIRETORA GERAL ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, símbolo DM2, Sra. MARIA JUBERLITA MAIA RÉGIS, inscrita no CPF sob nº 079.061.744-70; V CHEFE DO SETOR DA CRECHE, símbolo CS1, Sra. SÔNIA PEREIRA DE ARRUDA, inscrita no CPF sob nº 066.837.754-27.
Nomear a Sra. POLIANA FERREIRA REGIS, inscrita no CPF nº 702.142.444-23, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculada à Secretaria Municipal da Educação SME.
Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor ENILDO RODRIGUES PESSOA, inscrito no CPF sob nº 061.816.264-09, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, pelo período de 03 (três) meses, a ser usufruída de 02 de janeiro de 2026 a 02 de abril de 2026, sem prejuízo da remuneração do cargo.
Nomear o Sr. FLOREISTAN FERNANDES DE ABREU, inscrito no CPF nº 090.253.174-30, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE OBRAS E URBANISMO, símbolo CS1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Infraestrutura e Urbanismo SEINFRA.
Nomear o Sr. JONATHAN BARBOSA ALVES, inscrito no CPF nº 113.208.604-35, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE TRANSPORTE, símbolo SM2, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte SETRAN.
Nomear o Sr. JOSENILSON ALVES DINIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 093.122.114-55, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, símbolo CS1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Infraestrutura e Urbanismo SEINFRA.
Nomear o Sr. SEVERINO ALVES DINIZ, inscrito no CPF nº 052.995.634-93, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DA FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA, símbolo CS1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Infraestrutura e Urbanismo SEINFRA.
Nomear o Sr. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF nº 045.137.904-74, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO, símbolo SM2, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Infraestrutura e Urbanismo SEINFRA
Nomear a Sra. FRANCIELE LUÍS DA SILVA, inscrita no CPF nº 091.811.164-11, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa municipal, vinculada à Secretaria Municipal da Assistência Social SEMAS.
Nomear o Sr. JUSCELINO BRAZ DA SILVA, inscrita no CPF nº 066.129.074-36, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CADÚNICO/BOLSA FAMÍLIA, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município.
Nomear a Sra. SIMONE FLOR DE AGUIAR, inscrita no CPF nº 072.621.004-83, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município.
Nomear a Sra. POLYANA FARIAS TORRES, inscrita no CPF nº 101.492.294-10, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETORA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo DM1, integrante da estrutura administrativa deste Município.
